Até o dia 12 de agosto, a população poderá participar da Consulta Pública sobre o Plano Diretor Participativo de Massaranduba. O documento, apresenta um diagnóstico do município e as propostas para o desenvolvimento socioeconômico e organização espacial das áreas urbanas, infraestrutura e zoneamento em curto, médio e longo prazo. Esta é a fase final do Plano Diretor, e suas minutas foram elaboradas com base nas análises do Comitê Técnico e audiências públicas.
Alguns temas estão abertos para discussão: parcelamento do solo; zoneamento, uso e ocupação do solo; sistema viário e código de obras. A população poderá conferir as minutas dos Projetos de Leis Complementares no site www.massaranduba.atende.net.
Está disponível também, a minuta do projeto de Lei que institui a obrigatoriedade da utilização das lâmpadas de LED na implantação de novos loteamentos no munício. Conforme a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente (SEPLAMA), a medida proposta visa a implantação de uma tecnologia melhor e mais eficiente, com custo e benefício significativo, uma vez que a lâmpada de LED produz menos gastos com manutenção em comparação a lâmpada comum, além de maior durabilidade e melhor iluminação.
As sugestões, propostas ou questionamentos podem ser encaminhados através do e-mail seplan@massaranduba.sc.gov.br.
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