Nesta sexta-feira (30), Alexandre de Moraes determinou a suspensão do funcionamento da rede social X no Brasil. A decisão veio após a empresa, que fechou seu escritório no país, não responder à intimação do ministro para indicar, dentro de 24 horas, um representante legal que pudesse se manifestar sobre as ordens judiciais.
O X, que tem enfrentado várias determinações de Moraes, incluindo a remoção de perfis e o pagamento de multas, ficou sem um representante legal no Brasil após o encerramento de suas operações no país apontando risco de prisão de seus funcionários.
Em uma medida inédita, o Supremo Tribunal Federal (STF) intimou diretamente o empresário Elon Musk, proprietário da rede social, por meio da própria plataforma, exigindo que ele indicasse um representante até as 20h07 da última quinta-feira.
Moraes justificou sua decisão citando “descumprimentos reiterados” por parte do X. Segundo o ministro, a empresa demonstrou “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.
Em resposta, a rede social declarou publicamente que não cumpriria a exigência, alegando que as ordens de Moraes são “ilegais”. “Esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene que o X saia do ar no Brasil em breve, simplesmente porque não concordamos com suas ordens ilegais de censurar os adversários políticos dele”, afirmou a empresa em seu perfil oficial pouco após o término do prazo estipulado.
A suspensão, no entanto, não será imediata. A decisão de Moraes ordena que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tome as medidas necessárias para bloquear o acesso aos endereços do X a partir de computadores no Brasil. A Anatel, que regula o mercado de servidores de infraestrutura de redes no país, afirmou à imprensa que ainda não havia sido notificada até o momento.
Em uma nota divulgada no dia 17, o X atribuiu a Moraes a responsabilidade pelo encerramento de suas operações no Brasil, afirmando que o ministro ameaçou seu representante legal de prisão caso a empresa não cumprisse “ordens de censura”. O STF não comentou as acusações na época.
Além disso, o próprio Elon Musk é alvo de investigações no Brasil. Ele foi incluído no inquérito do STF que investiga ‘milícias digitais’ e também é investigado em outro inquérito que apura suspeitas de: “obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime”.
