O presidente da Amvali e prefeito de Corupá, João Carlos Gottardi, enviou na última segunda-feira, 20 de abril, um ofício ao Governador Carlos Moisés, solicitando informações e documentos técnico-científicos que fundamentam o Decreto estadual nº 562, de 17 de abril de 2020.
O ofício questiona o fato de as medidas restritivas previstas no decreto estadual serem condicionadas de forma igual aos 295 municípios catarinenses, independentemente da evolução da pandemia de COVID-19 e da capacidade hospitalar de cada município.
O presidente da Amvali afirma que tais medidas estão sendo tomadas sem a divulgação e compartilhamento de evidências científicas e das análises sobre as informações estratégicas em saúde a embasar tanto os Decretos estaduais anteriormente vigentes (a exemplo, Decretos estaduais nº 515, de 17 de março de 2020 e nº 525, de 23 de março de 2020) quanto os que tem sido aplicado atualmente.
Os municípios não estão recebendo os estudos, nem análises segregadas por micro ou macrorregiões do Estado, para que os órgãos municipais de saúde possam analisar os documentos, as informações, os dados e os estudos técnico-científicos que balizaram a decisão que permitem ou restringem determinadas atividades econômicas.
No documento também é solicitado qual a projeção do Governo do Estado de contágio, internações em leitos de UTI e óbitos decorrentes do COVID-19 em cada um dos municípios que compõe a Amvali, para os próximos 7, 14, 21, 30 e 60 dias. A estrutura hospitalar (número de leitos de UTI, enfermagem e profissionais) que o Governo do Estado compreende como adequada e necessária para o enfrentamento da COVID-19 nos municípios da Amvali, são informações que também não estão sendo repassadas.
Outros questionamentos são sobre o planejamento de quais bens, serviços e valores financeiros que serão aplicados pelo Estado de Santa Catarina nos meses de abril, maio e junho, a possibilidade de criação de hospital de campanha, a instalação ou doação de máscaras, leitos de UTI, respiradores ou outros equipamentos para as unidades de saúde pública e privada já existentes na região da Amvali.
O pedido é de grande relevância e interesse dos municípios abrangidos pela Amvali, (Corupá, Barra Velha, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, Schroeder e São João do Itaperiú), para que seus gestores públicos e autoridades de saúde pública possam analisar todos os elementos que justificam as medidas tomadas, inclusive para, caso necessário, ampliar as restrições impostas pelo Governo do Estado (art. 36 do Decreto estadual nº 562/2020).
Ainda nesta quarta-feira (22), a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) também divulgou nota pedindo mais transparência e exigindo “imediato e irrestrito acesso a dados, informações e pesquisas técnicas e científicas” que têm embasado o processo de tomada de decisões do governo do estado.
Comente Aqui