Uma inserção de parágrafo de emenda à lei orgânica 04/2022 apresentado pelos vereadores Arno Roberto Rohweder, Fabiano Kempski, Ilmar Saplinski, Joanir José Lewandowski e José Diomar Stringari será votado hoje à noite na sessão da câmara de vereadores.
O parágrafo tem a intenção de que “Os Secretários Municipais não poderão ser o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, inclusive por afinidade até o segundo grau do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.”
A mensagem dos vereadores é de que “Os cargos de secretários municipais, mesmo estando fora do conceito de nepotismo por decisão do Supremo Tribunal Federal, são cargos políticos que necessitam de confiança e capacidade para seu exercício, não só para a autoridade nomeante, como também para toda a sociedade, desta forma, limitar o acesso à estes cargos no executivo, acaba trazendo para o próprio administrador uma maior liberdade de cobrança para o exercício do cargo de forma eficiente e eficaz.”
