Sebastião Reis Júnior (foto acima), Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anulou a condenação de um dos líderes do PCC. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
Com a decisão, ‘Leonardo Vinci Alves de Lima’, conhecido como ‘Batatinha’ e condenado a 10 anos de prisão por tráfico de drogas (com trânsito em julgado), foi solto este mês.
Ele havia sido preso em flagrante com 2 quilos de cocaína após ser abordado pela Polícia Militar durante patrulhamento de rotina em agosto de 2019, na Vila Andrade, bairro da zona Sul de São Paulo e próximo ao Morumbi.
Mas para o Ministro, a abordagem feita pelos policiais foi motivada ‘apenas’ por seu ‘nervosismo ao avistar a viatura policial’. Por esse motivo, considerou as provas nulas e absolveu o líder do PCC.
A defesa do sujeito fez a mesma alegação à Justiça: ‘ilegalidade na abordagem’. Segundo os advogados não havia ‘justa causa suficiente’ que justificasse a busca pessoal no investigado, que transitava em via pública.
A abordagem ocorreu no dia 28 de agosto de 2019. Segundo a denúncia do Ministério Público de São Paulo, ele pilotava uma moto quando avistou patrulha da Polícia Militar. Em seguida subiu na calçada e parou o veículo ‘deixando transparecer seu nervosismo’. Foi então que os agentes o abordaram.
Segundo a Promotoria, em meio à averiguação, ‘Batatinha’ tentou quebrar o celular e fugir. O MP diz que ele ‘confessou que pertencia à façcão criminosa que traficava drogas e que o celular tinha mensagens sobre as atividades do grupo’. Após indicação do próprio preso, os PMs encontraram dois tijolos de cocaína na moto.
Batatinha foi condenado em razão do episódio. A sentença de primeiro grau foi assinada em 2020. Dois anos depois, o processo transitou em julgado, em 2022, a condenação se tornou definitiva.
No entanto, para Sebastião Reis Júnior, a busca pessoal no suposto líder do PCC ‘teve como único fundamento o nervosismo do acusado ao avistar a viatura policial, que não estaria ali em decorrência de denúncia do tráfico, mas de patrulhamento de rotina’.
“Assim, o reconhecimento da ilicitude da busca pessoal e de todas as provas que dela derivaram é medida que se impõe”, ressaltou. A soltura foi cumprida em 7 de junho.
Já era monitorado
Para o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e de Combate ao Crime Organizado) de Presidente Prudente, Batata é integrante do PCC e antes de ser preso era um dos responsáveis pelo tráfico de drogas da facção criminosa. Essas informações são da coluna de Josmar Jozino, do portal UOL.
O nome de ‘Batatinha’ consta na lista dos 175 denunciados pelo Gaeco à Justiça, em 9 de setembro de 2013, pelo crime de formação de quadrilha. Os trabalhos de investigação foram coordenados pelo promotor Lincoln Gakiya e duraram três anos.
Com autorização judicial, ele foi um dos monitorados e teve as ligações telefônicas interceptadas. Ainda de acordo com o Gaeco, as escutas apontaram que ele conversava com presos e parceiros sobre tráfico de drogas e até apreensões de armas da organização.
Em uma das interceptações, em 2011, Batata pede para um comparsa ligar a TV para assistir a uma reportagem que mostrava a apreensão de 10 fuzis da “família”. Em outra ligação interceptada, ele avisa um parceiro que 250 kg de cocaína chegaram.
