A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira à noite, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19). A proposta passou com certa folga, após receber 382 votos favoráveis, 118 contra e 3 abstenções. Precisava de 308 votos.
Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), ainda precisará ser votado em 2º turno.
O Plenário deve começar a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Se o destaque for para retirar uma parte do texto, serão necessários 308 votos para mantê-lo da redação final.
Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
A aprovação é uma vitória para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e para o governo petista. A reforma é uma das 3 prioridades da gestão, além do projeto do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e do marco fiscal.
A vitória aconteceu após Lula liberar um rio de emendas parlamentares na ordem de 5,4 bilhões reservados no Orçamento de hoje (6), conforme reportagens dos portais Poder360 e Estadão.
A maior parte dessa verba foram as por meio das chamadas ‘emendas Pix’, transferências especiais que caem diretamente na conta dos municípios: R$ 5,3 bilhões. Ontem (5), foram R$ 2,1 bilhões reservados com o mesmo objetivo.
Lira discursa
O presidente da Câmara, Arthur Lira, se afastou temporariamente da Presidência da Mesa e se dirigiu à tribuna do Plenário para discursar a favor da reforma tributária. Ele solicitou aos deputados que abandonem ‘posições ideológicas’ e façam um debate técnico da proposta.
Lira voltou a falar que não há açodamento na discussão, já que a proposta (PEC 45/19) está em discussão há pelo menos seis meses pela Câmara.
As críticas, segundo ele, vêm de vozes “acorrentadas ao passado” ou de opiniões “infundadas”. “Não há brasileiro feliz com o nosso atual sistema tributário. Todos querem um sistema tributário com justiça social, simplificado e eficiente”, afirmou.
A votação da proposta nesta quinta-feira, segundo ele, consagra um momento histórico para o Brasil e para os parlamentares. “Todo o País olha para este Plenário esperando a aprovação de uma reforma tributária justa, neutra, que dê segurança jurídica e promova justiça social”, disse.
Lira afirmou que o texto não deve ser instrumento de barganha política ou batalha político-partidária. Segundo ele, não se trata de uma pauta de governo, mas de Estado. Ele ressaltou que o objetivo final do texto é promover a simplificação tributária e incentivar o crescimento econômico do Brasil.
“A urgência é do Brasil, dos brasileiros que precisam de mais emprego, de mais renda e menos impostos; e dos empresários de todos os setores da economia, que querem um sistema tributário racional, equânime, justo”, afirmou.
Cesta básica
De forma bem resumida, a proposta da reforma tributária aprovada prevê a unificação de cinco tributos. A novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
