A maioria dos estados brasileiros ainda não adequou os valores cobrados pelos exames médico e psicológico, obrigatórios para a obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme determina a legislação federal.
O alerta foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que destacou que diversos estados seguem descumprindo a norma que estabelece o valor máximo de R$ 180 para a realização conjunta dos dois exames. A regra foi definida em dezembro e tem caráter obrigatório.
“Milhões de brasileiros estão pagando mais caro para tirar ou renovar a CNH”, afirmou o ministro. Em vídeo publicado nas redes sociais na última quinta-feira (8), Renan reforçou que o cumprimento da medida não é opcional.
“Isso é lei. Não é sugestão, não é orientação. É obrigação”, declarou.
Na publicação, o ministro divulgou a lista de estados que já se adequaram à legislação e aqueles que ainda permanecem em desacordo.
Estados que já aderiram ao valor máximo dos exames para CNH
-
Bahia
-
Espírito Santo
-
Alagoas
-
Paraíba
-
Rio Grande do Norte
-
Minas Gerais
-
Rio Grande do Sul
-
Amazonas
-
Mato Grosso
-
Santa Catarina
Estados que ainda estão em desacordo com a legislação
-
Acre
-
Amapá
-
São Paulo
-
Ceará
-
Distrito Federal
-
Maranhão
-
Mato Grosso do Sul
-
Pará
-
Paraná
-
Pernambuco
-
Piauí
-
Rio de Janeiro
-
Rondônia
-
Roraima
-
Sergipe
-
Tocantins
O Ministério dos Transportes informou que irá fiscalizar o cumprimento da legislação federal por parte dos Detrans. Cabe a cada órgão estadual o credenciamento das clínicas e profissionais responsáveis pela realização dos exames obrigatórios.
Novas regras da CNH
A definição do teto para os exames faz parte de um conjunto de mudanças que buscam tornar a CNH mais acessível à população. Entre as principais medidas anunciadas estão:
-
Curso teórico gratuito e on-line;
-
Fim da obrigatoriedade das aulas presenciais em autoescolas;
-
Redução da carga horária mínima prática, de 20 para 2 horas obrigatórias;
-
Possibilidade de aprendizado com instrutores autônomos;
-
Autorização para uso de veículo próprio durante o aprendizado, desde que atendidas as exigências do Contran.
As mudanças ainda geram debates entre estados, profissionais do setor e usuários, especialmente quanto à fiscalização, segurança no trânsito e uniformização das regras em todo o país.
