Santa Catarina sanciona lei que cria certificação estadual para bingos beneficentes
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou nesta sexta-feira (23) a lei de autoria do deputado estadual Antídio Lunelli que institui a certificação estadual dos bingos beneficentes no Estado. A nova legislação representa um avanço importante ao garantir segurança jurídica, transparência e respaldo legal a entidades que utilizam o bingo como forma de arrecadação de recursos para projetos sociais.
A medida beneficia diretamente igrejas, associações comunitárias, clubes de idosos e organizações sociais que, historicamente, realizam bingos com finalidade solidária. Com a nova lei, essas atividades deixam a informalidade e passam a ter reconhecimento oficial, fortalecendo o chamado “jogo do bem” — aquele cujo retorno financeiro é integralmente revertido para a própria comunidade.
Segundo o deputado Antídio Lunelli, a legislação estabelece uma separação clara entre ações comunitárias e a indústria das apostas online. “Sempre fui muito claro: sou a favor do bingo da igreja, da associação de bairro e do clube de serviço — e totalmente contra essa indústria das bets, que lucra bilhões, não gera benefício local e deixa um rastro de endividamento nas famílias. Essa lei protege quem faz o bem, garante lazer e coloca regra onde sempre houve boa-fé”, afirmou.
Com a certificação estadual, os bingos beneficentes passam a contar com critérios definidos de funcionamento, maior controle e transparência na destinação dos recursos arrecadados. A legislação determina que os valores obtidos sejam aplicados exclusivamente em ações sociais, culturais, esportivas, de lazer e assistenciais.
A expectativa é que a nova lei beneficie centenas de entidades em todas as regiões de Santa Catarina, fortalecendo projetos sociais e ampliando o impacto positivo das organizações que atuam diretamente nos bairros e municípios catarinenses.
Lunelli destacou ainda que a proposta surgiu a partir de demandas reais das comunidades. “Recebemos pedidos de diversas entidades de Santa Catarina, inclusive de Corupá, minha cidade natal. São pessoas que precisam de recursos para manter suas atividades e agora terão segurança jurídica para isso. Agradeço ao governador Jorginho Mello pela sensibilidade e por reconhecer a importância dessa lei”, concluiu.
