Ex-prefeito de Guaramirim é condenado a 17 anos de prisão por esquema de propinas na Operação Mensageiro
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o ex-prefeito de Guaramirim, Luís Antônio Chiodini, a 17 anos de prisão. A decisão, proferida no último dia 29 de outubro, é resultado de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no âmbito da Operação Mensageiro.
Além do cumprimento da pena, a Justiça determinou que o ex-prefeito perca eventuais cargos, funções ou mandatos públicos que ocupe, proibindo-o de exercer qualquer função pública pelo prazo de oito anos após a conclusão da pena. Chiodini também foi condenado à perda de R$ 549 mil, montante relacionado aos crimes investigados.
O esquema de corrupção
De acordo com as apurações do MPSC, a Operação Mensageiro identificou um forte esquema de pagamento de propinas que operou em Guaramirim entre os anos de 2017 e 2022. As irregularidades envolviam diretamente o direcionamento de contratos públicos essenciais do município, voltados para as áreas de coleta de resíduos sólidos, abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O Tribunal reconheceu que agentes públicos e representantes de empresas privadas atuavam em conjunto para garantir vantagens indevidas e favorecimentos ilícitos em licitações municipais. Na decisão judicial, baseada em ampla análise de documentos, depoimentos e laudos periciais, foram confirmados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e fraude ao caráter competitivo de licitação.
Outros condenados no processo
As penas foram aplicadas de forma individualizada, de acordo com o grau de participação no esquema. Além de Chiodini, outras peças-chave do governo municipal e da iniciativa privada também foram sentenciadas:
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Ex-vice-prefeito à época: Condenado a 13 anos e 10 meses de prisão, além de determinar a perda de R$ 212 mil.
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Empresários envolvidos: Dois executivos receberam penas de 7 anos e 9 meses e de 5 anos de prisão, respectivamente, com a perda de R$ 2 mil.
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Ex-servidora municipal: Condenada a 4 anos e 11 meses de prisão, e à perda de R$ 6 mil.
