O Tribunal de Contas de Santa Catarina recomendou, nesta segunda-feira (8), ao governador Carlos Moisés da Silva, o fechamento imediato dos serviços não essenciais por 14 dias consecutivos, por considerar que as estratégias adotadas pelo Executivo no combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus têm sido insuficientes. De acordo com o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, responsável pela relatoria temática com abrangência sobre os atos administrativos do Governo do Estado e dos municípios catarinenses relacionados ao combate à pandemia da Covid-19, as medidas têm se mostrado “incoerentes com o cenário apresentado e insensíveis quanto à preservação da vida”.
Com base em estudos feitos pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), em indicadores, em informações divulgadas, em relatos de especialistas em epidemiologia e infectologia que atuam em Santa Catarina e no voto do relator, a decisão do processo (RLI 21/00146283), aprovada por unanimidade, fez outras recomendações ao governador, ao secretário estadual de Saúde, André Motta Ribeiro, e aos prefeitos dos 295 municípios catarinenses. “Não há como delegarmos, exclusivamente, à área da saúde toda a responsabilidade para a solução de um problema que pertence à sociedade como um todo”, destacou o conselheiro, na conclusão do seu relatório, ao salientar que “não basta ao Estado e aos municípios ocuparem-se das consequências de uma doença sem se preocuparem com as causas que levam à sua transmissão”.
