SC prorroga até 12 de abril decreto com medidas contra Covid-19; relembre regras

A prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado deste domingo (4). Com isso, continua valendo a multa de R$ 500 para quem estiver sem máscara de proteção fora de casa em espaço fechado.

Outra regra é a proibição da circulação de pessoas em lugares públicos, como praias, parques e praças. Só está permitido ir a esses locais para a prática de exercício físico individual.

Confira abaixo as principais regras.

Regras gerais:

• casas noturnas, shows e espetáculos não podem funcionar
• supermercados podem funcionar das 6h às 22h com até 50% da capacidade do estabelecimento. Até duas pessoas por família podem entrar;
• eventos sociais públicos ou privados estão proibidos, inclusive na modalidade drive-in, podendo funcionar apenas de forma online;
• não podem ocorrer congressos, palestras, seminários, feiras, leilões, exposições e inaugurações, a não ser que sejam feitos de forma online;
• proibido o fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo no próprio estabelecimento entre 22h e 6h;
• transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual: limite de ocupação de 50% da capacidade do veículo;
• Pessoas podem frequentar espaços públicos, como parques, praças e praias, apenas para praticar exercícios físicos de forma individual;
• cursos presenciais estão autorizados;
• prática de esporte coletivo sem contato físico está permitida, como frescobol e tênis. A prática de futebol, por exemplo, segue proibida.

• comércio de rua, com exceção dos essenciais, pode funcionar das 8h às 20h;
• shopping centers, centros comerciais e galerias podem funcionar das 10h às 22h;
• restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e afins podem funcionar das 10h às 22h. Clientes podem entrar até 21h e é permitida a apresentação artística individual;
• demais atividades e serviços privados não essenciais podem funcionar das 9h às 19h;

Atividades que podem funcionar das 6h às 22h com limite de 25% de ocupação:

• academias e centros de treinamento;
• utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos;
• parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos;
• cinemas e teatros;
• circos e museus;
• igrejas e templos religiosos
• lojas de conveniência em postos de combustível
• confeitarias, cafeterias, casas de chás, casas de sucos e lanchonetes
• áreas de uso coletivo em hotéis e similares.

Estabelecimentos que podem funcionar por 24h

• farmácias, hospitais e clínicas médicas;
• serviços funerários;
• serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;
• assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
• estabelecimentos que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega;
• postos de combustíveis;
• estabelecimentos dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias;
• hotéis e similares.

Bancos, lotéricas e cooperativas de crédito podem ter atendimento individual, com controle de entrada e distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas.

A utilização de embarcações de esporte e recreio fica restrita a um limite de 50% da capacidade, sendo vedado o amadrinhamento das mesmas.

Além das medidas de enfrentamento previstas no decreto, também fica proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja interno ou externo, em cumprimento às regras sanitárias emitidas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).