Está em vigor desde a virada da segunda-feira (12) a série de novas regras inseridas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Motoristas e pedestres passarão a conviver com novas instruções a partir da Lei 14.071, de 2020, com, pelo menos, 50 alterações feitas pelo Executivo e chanceladas pelo Congresso Nacional.
O texto, de setembro de 2020, foi sancionado com 12 vetos do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Confira, a seguir, a lista com as principais alterações que já estão em vigor.
Confira as principais mudanças
Ciclovias
As novas leis de trânsito exigem mais cuidado com as ciclovias. Será uma infração grave estacionar nelas ou em ciclofaixas. Os agentes de trânsito também vão considerar infração gravíssima se o motorista não reduzir a velocidade ultrapassando ciclistas.
Ciclofaixa e indicação para pedestres. – Foto: Foto Flavio Tin/NDAtividade remunerada
Outra mudança das novas leis de trânsito beneficia quem usa o carro para ganhar dinheiro. Pessoas que exercem função remunerada com o veículo só perdem a carteira atingindo 40 pontos, em 12 meses, independentemente do grau das infrações.
Atualmente, todos se enquadram na regra geral de suspensão após 20 pontos.
Validade da CNH
Atualmente, a CNH vale por cinco anos para quem tem até 65 anos e três anos para pessoas acima dessa idade.
A validade da CNH, com as novas leis de trânsito, será de dez anos para motoristas com menos de 50 anos. Para motoristas na faixa dos 50 a 69 anos, a renovação será exigida em cinco anos. Motoristas com 70 anos ou mais, precisam renovar o documento em três anos.
Testes da CNH
Antes das mudanças, quem reprova nos testes para tirar a CNH precisa respeitar um prazo de 15 dias para tentar obter a habilitação. Com as novas leis de trânsito, é possível refazer o exame no dia seguinte.
Conversão à direita
Será permitida a conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa permitindo o mesmo.
Suspensão da carteira
A suspensão da CNH vai respeitar uma escala, de acordo com o número de pontos acumulados em 12 meses. Com 20 pontos, a pessoa perde a CNH se tiver duas ou mais infrações gravíssimas.
Com 30 pontos e uma infração gravíssima também perde a habilitação e com 40 pontos – mesmo sem infração gravíssima – o motorista vai perder a CNH.
Na regra atual, atingindo 20 pontos, em 12 meses, independentemente do grau das infrações, a CNH é suspensa.
Uso da cadeirinha infantil
O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com menos de dez anos e menos de 1m45cm de altura.
O texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração. Na regra antiga, somente a idade era considerada e a punição era menor.
