O governo Carlos Moisés conseguiu aprovar ontem, em votação com folga na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e o PLC (Projeto de Lei Complementar) que alteram o regime previdenciário dos servidores públicos de Santa Catarina, que deve gerar uma economia de R$ 20 bilhões aos cofres catarinenses nos próximos 20 anos.
Momentos antes da votação houve confronto, no lado de fora da Alesc, entre policiais militares e servidores contrários à proposta.
Eram necessários 21 votos, maioria absoluta dos 40 deputados, para aprovação do PLC e 24 votos no caso da PEC. A PEC foi aprovada por 30 votos a nove em primeiro turno, e 29 votos a oito no segundo turno. O PLC recebeu 28 votos sim e nove não no primeiro turno. Em segundo turno, a votação foi de 29 votos a oito.
Segundo o governo do Estado, a reforma segue os mesmos parâmetros da reforma apresentada pelo governo federal, em 2019, com adequações na idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição, alíquotas, limite de isenção e cálculos dos benefícios, além de regras de transição.
Foram quase 50 dias de discussões, negociações políticas, audiência pública e protestos. Em busca de um consenso com os deputados e os servidores, o Executivo acabou aceitando fazer alterações no texto original e o aprimorou por meio de uma emenda substitutiva global.
O líder do governo na Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP), comentou que a aprovação foi consequência de um intenso debate com as categorias, o Executivo e os parlamentares.
“Esse projeto marcou uma nova era do diálogo entre as categorias que representam o funcionalismo público estadual, com o Parlamento cumprindo o seu papel de mediador e também o governo do Estado. Essa foi a reforma da Previdência do diálogo”.
O presidente da Assembleia, deputado Mauro de Nadal (MDB), destacou o diálogo entre os poderes para aprovação da reforma.
“A boa conversa dos relatores e das comissões com o governo do Estado permitiu que votassem o texto mais razoável dentro do contexto, mas acima de tudo dar garantia para o servidor público catarinense que ele terá seus vencimentos, agora com sua aposentadoria garantida pelo governo catarinense”, frisou.
Segundo a deputada Luciane Carminatti (PT), a cobrança da alíquota previdenciária de quem ganha abaixo do teto do INSS, atualmente em R$ 6,4 mil, vai atingir 77% dos pensionistas e 74% dos aposentados. “É um aposentado que vai ter que deixar de comprar um alimento, um medicamento para pagar a previdência”, disse.
Resultado importante e significativo
A aprovação com folga na Alesc é vista com uma vitória pessoal do secretário de Estado da Casa Civil, Eron Giordani, principal articulador entre o Executivo e o Parlamento.
“Um resultado importante, significativo e essa vitória os catarinenses sentirão futuramente, graças à sensibilidade dos parlamentares. O que o parlamento ofereceu hoje ao Estado foi uma grande vitória, que garantirá o pagamento das aposentadorias no futuro”, disse ele, em entrevista coletiva.
Eron lembrou que o governo do Estado, após a audiência pública e intenso diálogo, entendeu que era necessário fazer alguns ajustes no projeto, porém observou que não poderia desidratar a proposta original. Segundo ele, foram medidas que causaram pouco impacto financeiro na redução incialmente pretendida.
De acordo com Eron, a partir do mês de novembro deste ano, quando começa a valer a nova previdência estadual, o governo prevê uma economia de R$ 65 milhões mensais, totalizando quase R$ 20 bilhões em 20 anos e uma redução no déficit atuarial de R$ 32 bilhões.
