O governo de Santa Catarina quer começar a pagar o reajuste salarial dos professores estaduais ainda no mês de agosto. A proposta deve elevar a remuneração atual de cerca de R$ 2,8 mil para R$ 5 mil.
Somente o aumento na remuneração inicial afetaria cerca de 49 mil profissionais. Dentre eles, 26,4 mil professores temporários (ACTs), cerca de 12 mil professores efetivos e outros 10 mil servidores aposentados – todos com graduação e 40 horas.
De acordo com o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, o pagamento deverá ser feito em duas parcelas. Já em agosto será creditado o novo piso e também a parcela referente ao mês de fevereiro, uma vez que o aumento será retroativo. Em setembro, o pagamento incluirá a diferença de março e assim por diante até o fim do retroativo.
Cabe lembrar que a mudança proposta altera a remuneração, que é a soma do vencimento e dos benefícios (a exemplo do vale-alimentação). Ou seja, é um complemento.
Tramitação na Alesc
O pagamento depende, no entanto, da tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
Atualmente, o projeto se encontra em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na sequência, o plenário vota a admissibilidade, mas ainda não há previsão de data.
Depois disso, o trâmite é em três comissões: Finanças, Educação e Trabalho. Caso sofra alguma alteração nessas comissões, a proposta volta para a CCJ. Se não sofrer alterações, vai direto para o plenário.
A aprovação não se dá por maioria simples. São necessários 3/5 dos votos, ou seja, 24 votos, e a votação ocorre em dois turnos.
Entenda a diferença de aumento dos salários na educação
O governador anunciou o piso de R$ 5 mil para professores graduados e que trabalham 40h semanais. Porém, existem alguns poucos profissionais que não possuem graduação.
Por isso, Moisés também implantou outros dois valores: R$ 3,5 mil para quem tem magistério e R$ 4 mil, para quem tem licenciatura curta.
A PEC, no entanto, não altera a lei 668/2015, que dispõe sobre o plano de carreira do magistério estadual. Dessa forma, a tabela que enquadra os servidores da educação conforme o tempo de serviço e titulação não terá modificações.
Na tabela, um professor com mestrado, por exemplo, recebe R$ 20 a mais do que um professor com especialização, uma valorização considerada irrisória pela categoria.
Abaixo está a lista do número de pessoas contempladas em cada faixa de complemento salarial.
- R$ 0,01 a R$ 500 – 13,4 mil professores
- R$ 501 a R$ 1.000 – 15,2 mil professores
- R$ 1.001 a R$ 1.500 – 7,32 mil professores
- R$ 1.501 a R$ 2.000 – 10,1 mil professores
- R$ 2.001 a R$ 2.500 – 4,5 mil professores
O valor representa o quanto será acrescido ao salário, para alcançar a reposição de R$ 5 mil. O quantitativo de professores considera professores ativos, temporários e inativos.
Outros projetos
Também tramita na Alesc um Projeto de Lei Complementar que aumenta a remuneração de servidores da Segurança Pública de Santa Catarina. O governo do Estado avalia, ainda, o reajuste com a Saúde, com o IMA (Instituto do Meio Ambiente), com a Polícia Penal e dos servidores de serviços administrativos.
