O município de Jaraguá do Sul, por meio do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (ISSEM-Previdência), obteve classificação “A” no Indicador de Situação Previdenciária – ISP-RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). O índice é apurado e divulgado anualmente pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS, Ministério da Economia, visando a aferição mais precisa da qualidade da gestão dos regimes próprios de previdência.
Após a avaliação de todos os indicadores se dá a classificação final por notas “A”, “B”, “C” e “D” que demonstra a situação previdenciária dos entes federativos. Dos 2.152 regimes avaliados, 15 obtiveram a nota “A”. O ISSEM-Previdência é um deles, apontado entre os melhores regimes próprios de Previdência Social do Brasil. O Indicador possui base na Portaria SPREV/ME nº 14.762/2020, e o resultado divulgado nesta semana considera as informações encaminhadas até o dia 31 de julho deste ano.
A classificação do ISP-RPPS é determinada com base na análise dos indicadores relacionados aos seguintes aspectos:
I – gestão e transparência: Indicador de Regularidade; Indicador de Envio de Informações e Indicador de Modernização da Gestão;
II – situação financeira: Indicador de Suficiência Financeira e Indicador de Acumulação de Recursos; e
III – situação atuarial: Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdenciários.
Jaraguá do Sul possui a certificação nível II e tem como meta sua renovação para o nível III. O diretor presidente do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaraguá do Sul, Márcio Erdmann, ressalta a importância do Programa Pró-Gestão, instituído pela Secretaria de Previdência do Governo Federal, como indutor da melhoria da gestão dos RPPS, cuja certificação passou a ser considerada, a partir da reformulação do ISP-RPPS de 2019, como balizadora das notas atribuídas ao Indicador de Modernização da Gestão.
De acordo com ele, sua adesão, embora facultativa, tem grande relevância e contribui com a modernização e profissionalização dos Regimes Próprios de Previdência Social, estabelecendo padrões de atividades com maior controle e transparência. “Tem como objetivo a implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do Programa: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária”, menciona.
