O novo decreto municipal está vigente até o dia 22 de março de 2021. Ele traz medidas que regulamentam o funcionamento de estabelecimentos comerciais, eventos, atividades escolares, igrejas e outros diante do nível gravíssimo da pandemia e a necessidade do seu enfrentamento.
Além disso, o Governo do Estado divulgou um novo decreto com restrições que já valem para este fim de semana.
Confira os principais destaques do decreto estadual:
• Entre as 23h desta sexta-feira (12), até às 6h de segunda-feira (15), todos os serviços não essenciais, como comércio de rua, academias, salões de beleza, casas noturnas, entre outros deverão permanecer fechados. Também não podem ser realizados leilões, feiras, exposições e inaugurações, além de congressos, palestras e seminários.
• A utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e quadras esportivas não está permitida. O funcionamento de casas noturnas, realização de shows, além de qualquer tipo de aglomeração de pessoas, continua vedado.
• Está autorizada a comercialização de alimentos e bebidas somente no sistema delivery (tele-entrega) ou retirada no estabelecimento. Fica proibido o fornecimento com consumo no local de bebidas alcoólicas das 18h até às 6h em todos os estabelecimentos.
• Óticas (óculos e lentes de grau), comércio de autopeças (para-brisas, baterias, lubrificantes, peças em geral e suprimentos) e lojas de materiais de construção, ficando autorizado o funcionamento apenas em regime de plantão, com disponibilização de meios de contato não presenciais, para atendimento de urgências e emergências.
Lembramos que o horário de funcionamento, atendimento e capacidade de lotação de estabelecimentos comerciais, eventos, atividades escolares, igrejas e outros fica regulamentado pelo Decreto Municipal nº 4428/2021.
