Santa Catarina começa a multar quem for pego usando drogas em locais públicos
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) já iniciou o trabalho de fiscalização e aplicação de multas a quem for flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em locais públicos. A medida faz parte da nova lei sancionada pelo governador Jorginho Mello, que busca reforçar a segurança e a convivência saudável em espaços comuns.
De acordo com a legislação, são considerados ambientes públicos todos os espaços abertos ou fechados próximos a órgãos, instituições ou construções públicas — como praças, parques e vias públicas. A norma proíbe o uso de todas as substâncias ilícitas definidas pela legislação federal.
Segundo o governador, mais de 250 multas foram aplicadas na última semana, principalmente em praças públicas.
“Praça é para as famílias curtirem, para as crianças brincarem em segurança, sem maus exemplos. Se deixar o pequeno delito acontecer o problema só vai crescendo e fugindo do controle. Santa Catarina é o estado mais seguro do Brasil porque a gente combate o problema na raiz”, afirmou Jorginho Mello.
A multa aplicada aos infratores é de um salário mínimo vigente. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor será dobrado.
Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados a políticas públicas de prevenção e tratamento da dependência química, distribuídos entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.
A aplicação da multa não substitui outras penalidades previstas na lei penal e também não impede ações civis de reparação de danos.
