Os motoristas precisam ficar atentos às mudanças nas leis de trânsito que começam a valer este mês de Abril. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vem por meio da Lei 14.071/20 que começa a valer no dia 12 de abril de 2021.
Dessa vez teremos grandes mudanças e os motoristas precisam ficar atento às novas regras, como o novo limite de pontos e como ele funciona, o novo prazo para renovar a Carteira Nacional de Habilitação, dentre várias outras mudanças trazidas pela lei. Confira!
Carteira Nacional de Habilitação
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofrerá grandes mudanças relativas à pontuação que pode chegar até 40 pontos com ressalvas bem como sobre sua validade, vejamos.
Pontos
- 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, para aqueles que adquirirem uma única infração gravíssima;
- 40 se não houver nenhuma infração gravíssima.
A punição, para os casos de suspensão direta, pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses se houver reincidência.
Já para os motoristas profissionais, vai valer a regra de 40 pontos, independentemente das infrações que forem cometidas. Essa mudança era uma antiga exigência dos caminhoneiros.
A lei entende que os caminhoneiros permanecem muito tempo ao volante do que os demais condutores, o limite para esses profissionais deveria ser diferenciado, principalmente pelo fato de que a suspensão do direito de dirigir impactaria a própria capacidade de subsistência de suas famílias.
Os motoristas deverão ficar ligados com as mudanças a partir de 12 de abril, em relação a validade da CNH. As alterações ficaram da seguinte forma, os motoristas menores de 50 anos de idade, o prazo vai ser de 10 anos (sendo obrigado a cada 10 anos fazer novos exames de renovação de carteira de motorista).
Os motoristas com 50 anos ou mais, a renovação vai acontecer de 5 em 5 anos; e para os motoristas de 70 anos ou mais do que isso, a frequência para renovar a carteira de motorista será de 3 em 3 anos.
Porte da CNH
A nova lei altera a regra em relação ao porte obrigatório do documento que comprova o direito de dirigir do condutor do veículo. A partir da entrada em vigor da nova lei, o porte do documento de habilitação poderá ser dispensado, caso a fiscalização consiga, através de verificação do sistema, comprovar que o condutor está habilitado.
