Já está em vigor em Guaramirim o novo Plano Diretor da cidade. O documento, que projeta o crescimento do município pelos próximos anos e atualiza regras antigas, foi aprovado e transformado em lei em dezembro do ano passado.
O Plano Diretor Municipal visa ao desenvolvimento integrado e sustentável de Guaramirim, sendo o instrumento básico, global e estratégico da política de desenvolvimento municipal, determinante para todos os agentes públicos e privados.
“Fizemos o planejamento pensando os espaços para a onde a cidade está crescendo, então mudamos taxas de ocupação, índices de aproveitamento, áreas de parcelamento do solo, onde pode, onde não pode [construir], onde a cidade vai crescer mais, por exemplo, onde o número de pavimentos pode ser mais elevado, onde tem que ser menor”, explica a arquiteta da Prefeitura Ana Beatriz Schier.
Todos esses parâmetros consideram a disponibilidade e infraestrutura que o município já oferece e que tem capacidade para expandir, complementa Ana.
A arquiteta ressalta que o Plano Diretor atualizou diversos parâmetros e regramentos que datavam ainda de 1986.
Entre os pontos mais importantes que foram atualizados, Ana destaca o Código de Obras e a lei de parcelamento do solo, “leis que tinham problemas historicamente”, afirma.
Planejamento de ruas
O planejamento das ruas do município é uma das principais novidades do Plano Diretor, destacam a arquiteta Ana Beatriz Schier e o secretário de Planejamento Jiuvani Assis Assing.
Uma das dificuldades do município é conseguir atender a todas as necessidades de infraestrutura que a comunidade necessita, como acessibilidade nas calçadas, estacionamento nos dois lados da rua, ciclovia e duas pistas, por exemplo.
O motivo é que as ruas do município são muito estreitas.
“Elas são estreitas porque foram planejadas lá em 1986 e naquela época não imaginavam que a frota veicular e o número de habitantes ia chegar onde está hoje. Hoje a gente já tem como fazer uma projeção populacional e é com base nisso que fizemos o Plano Diretor”, observa Ana.
Área rural X área urbana
Outra parte importante do documento para o crescimento ordenado da cidade é o zoneamento.
No novo plano diretor, essa demarcação foi subdividida e agora passa a trabalhar com o macrozoneamento, que separa o que é área rural e o que é área urbana.
“Isso é muito importante porque antes tínhamos dificuldade de entender essa linha que separa as duas áreas”, aponta a arquiteta.
Com o zoneamento, os técnicos vão conseguir visualizar com clareza que áreas da cidade irão crescer mais e serão mais urbanizadas por haver mais oferta de serviços públicos, podendo otimizar a ocupação dessas áreas com a verticalização, isto é, apostar mais em prédios, com mais andares.
“O ordenamento territorial vai fazer com que as pessoas de fato ocupem os espaços onde a prefeitura pode oferecer mais infraestrutura”, explica Ana.
No novo plano diretor, a Prefeitura planejou o crescimento das vias onde existe o que é chamado de vazios e áreas em expansão, que é a região do município que fica do outro lado do centro da cidade e que vai crescer mais.
“É a região do Bananal, Escolinha, Avaí, Caixa D’água. Toda essa área está com ruas e gabaritos de vias previstos, vai ter um ordenamento de vias, de malha viária, planejado”.
Contribuinte terá liberdade de escolha
Quanto aos munícipes que já tem processos tramitando na prefeitura, a arquiteta Ana Beatriz Schier informa que fica garantido o direito de seguir pela lei antiga, mas com opção de mudar para a nova lei e adaptar o processo aos novos parâmetros.
“Se o contribuinte quiser que seja reanalisado, pela lei nova, porque ela trouxe uma situação melhor para o seu empreendimento, ele vai ter opção de migrar, então fica a critério dele”, afirma.
Mas a opção é somente para quem já tem processos abertos. Quem abrir protocolos já neste ano deve seguir a nova lei.
Todo o mapeamento e as novas leis estão disponíveis nos arquivos anexos da Secretaria Municipal de Planejamento.
Sistema integrado em apenas um protocolo
A Prefeitura de Guaramirim já havia adaptado o sistema de protocolo para receber arquivos apenas no formato digital. Agora, com o novo plano diretor, todas as etapas da análise estarão unificadas sendo necessário abrir apenas um protocolo.
“Até então, quando um contribuinte entra com um processo na Prefeitura, ele entra com um protocolo. Daí o processo dele, por exemplo, precisa de um parecer da Defesa Civil, aí ele tem que abrir outro protocolo para a Defesa Civil. Mas aí ele precisa também de um parecer do Meio Ambiente, aí novamente tem que abrir outro protocolo”, relata a arquiteta.
Agora, no caso dos projetos de pequeno e médio impacto, tudo vai tramitar dentro de um único protocolo e os setores envolvidos na análise vão conversar entre eles e cada um vai tratar da exigência que cabe à sua área.
O processo fica menos burocrático e mais otimizado, ficando mais fácil para o requerente saber o que é preciso para seu projeto.
“Vai dar agilidade no processo, e tu deixa as pessoas informadas, ela vai saber o que precisa, por exemplo, para um alvará de construção para construir um pequeno edifício, de quatro andares, então ela vai fazer todo o procedimento dentro de um único processo”, explica o secretário de Planejamento Jiuvani Assis Assing.
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Via: OCP News
