Nesta segunda feira (14) o prefeito de Massaranduba envio para a câmara de vereadores um projeto de lei complementar que Cria o Cargo de Assessor Jurídico e Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 22/2009, que Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa Municipal de Massaranduba e dá Outras Providências.
Segundo o projeto “o cargo de Assessor Jurídico, com 01 (uma) vaga, é de livre provimento e exoneração a critério do Chefe do Poder Executivo, tendo jornada de trabalho de até 40 (quarenta) horas semanais ou de 200 (duzentas) horas mensais, com possibilidade de flexibilização da jornada. O Assessor Jurídico fará jus ao salário de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) para jornada de 40 (quarenta) horas semanais ou de 200 (duzentas) horas mensais e no caso de função gratificada o acréscimo ao salário do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).”
Além disso, o projeto prevê um aumento no salário do procurador municipal que hoje é de 7.620,27 para R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais).
As informações para consulta estão disponíveis nos links: https://www.camaramassaranduba.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Complementares/2022/1/0/11778 e https://massaranduba.atende.net/?pg=transparencia#!/grupo/4/item/28/tipo/1
