O Procurador Geral de Justiça, Fernando Comin, afirmou durante reunião do Grupo Econômico que trata da pandemia no Estado, que medidas mais rigorosas e restritivas contra o coronavirus poderão ser recrutadas na Justiça, se os números de contaminados e hospitalizados não cair na próxima semana.
O número crescente de pacientes na fila para um eleito de UTI poderá ser determinante, segundo o Procurador
Comin disse, ainda, que o Ministério Público não tem a pretensão de ditar ou impor a solução mais adequada, até porque não temos soluções prontas. Mas, afirmou que: se a situação continuar neste ritmo invariavelmente vamos ter que judicializar a questão. “O lockdown tem que ser o botão vermelho, a última alternativa, mas a continuar neste ritmo da doença não estou enxergando outra alternativa.”
Também no dia 3 de março, uma RESOLUÇÃO de número 004/CES/2021 DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA, faz graves apontamentos ao Governador Carlos Moisés (PSL) e pede – entre outras – as seguintes providências:
RESOLVE:
Que o Governo do Estado de Santa Catarina a adote imediatamente as medidas expressas na Carta do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde-CONASS, publicada em 01 de março de 2021, adaptada à realidade do Estado, conforme transcrição abaixo:
Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos, incluindo a restrição em nível máximo nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos.
Para tanto, são necessárias:
a) A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território Catarinense;
- A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação no Estado;
- O toque de recolher a partir das 20h até às 6h da manhã e aos finais de semana;
- O fechamento das praias e bares;
- A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;
- A instituição de barreiras sanitárias, considerados o fechamento do transporte intermunicipal e interestadual;
- A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
- A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos;
- b) A implementação imediata de um Plano Estadual de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;
- c) A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial.
Florianópolis, 03 de março de 2021.
JORGE DOS PASSOS CORRÊA COBRA PRESIDENTE DO CES/SC
Informações extraoficiais dão conta de que “ a minuta de um novo decreto com período mais longo de fechamento” já estaria sobre a mesa do Governador.
Uma decisão poderá ser tomada nas próximas horas.
Via: Pense Jornal
