Desde sábado (20), Santa Catarina está sob novas regras para o combate à Covid-19. No entanto, é a partir desta terça-feira (23), que começa a valer a aplicação de multa para quem não usar máscara em espaços fechados.
Quem descumprir estará passível de receber uma multa de R$ 500. Em caso de reincidência, esse valor é dobrado, ficando em R$ 1 mil.
O motivo do ‘adiamento’ do início da medida, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, foi para dar tempo para que todos pudessem providenciar o item de proteção.
A medida está prevista no decreto 1.218 do governo do Estado, que estabelece proibições e novas restrições de horários. A validade das medidas impostas pelo documento vai até às 6h do dia 5 de abril.
Isenções
Vale destacar que as multas não serão aplicadas nas populações vulneráveis economicamente.
Também ficam isentas das penalidades:
- pessoas com transtorno do espectro autista;
- com deficiência intelectual;
- com deficiências sensoriais;
- com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica;
- crianças com menos de três anos de idade.
PMSC vai fiscalizar
Para realizar a fiscalização, a PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina) dará continuidade à ‘Operação Covid-19’. Segundo o comandante-geral da PMSC, Coronel Dionei Tonet, serão colocados nas ruas 500 policiais, exclusivamente, para fazer a fiscalização.
“Eles [policiais] serão distribuídos nas 65 cidades que concentram 85% dos registros das contaminações por Covid-19 e uma população aproximada de 5,2 milhões de habitantes”, explica Tonet.
Ainda segundo a PM, a multa poderá ser aplicada por todos os órgãos que tiverem “autoridade sanitária”. Ou seja, agentes sanitários de saúde, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.
