A pandemia do Coronavírus afetou a saúde de muitas pessoas, mas a economia também sofreu nos últimos dias. Por isso, pensando no impacto financeiro negativo decorrente da paralisação do comércio e prestação de serviços, a administração pública de Luiz Alves estabeleceu, por meio de decretos municipais, a prorrogação do prazo de vencimento das taxas de licença para localização e funcionamento, de fiscalização sanitária e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN. Confira abaixo como ficaram as novas condições:
Fica estabelecida a data de vencimento para o pagamento das taxas de licença para localização e funcionamento (Alvará de Licença e Localização e Funcionamento) e de fiscalização sanitária (Alvará Sanitário), em parcela única, para pagamento até o dia 15 de junho de 2020. Saiba mais: https://bit.ly/2x2mgny
Ficam prorrogados os prazos dos vencimentos referentes aos meses de abril e maio do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, sem incidência de cobrança de juros e multa, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Saiba mais: https://bit.ly/3cFDkPq
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