Após quase 15 horas de votação, o Tribunal Especial de Julgamento aceitou na madrugada deste sábado (24), a denúncia contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), no primeiro processo de impeachment, referente ao aumento salarial aos procuradores do estado em 2019.
Dessa forma, Moisés será afastado do cargo a partir de terça-feira (27), por até 180 dias. A denúncia contra a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), foi rejeitada no voto minerva do presidente do Tribunal, pelo desembargador Ricardo Roesler, que também preside o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Com isso, ela se torna a primeira governadora de Santa Catarina.
O advogado de Moisés, Marcos Probst, afirmou à CBN Diário após a sessão que “o governador teve votos muitos importantes hoje, que nos fazem acreditar na possível absolvição no julgamento , mas desde já se fez justiça com a vice-governadora. […] Assim como a vice, o governador não cometeu crime de responsabilidade. […] Acreditamos que o julgamento será em curto espaço de tempo”.
A sessão, que aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), começou na manhã de sexta-feira (23) e terminou às 2 horas deste sábado.
Daniela acompanhou a sessão na Assembleia. O governador cumpriu agenda oficial no Sul e Oeste do estado.
Votação
Até por volta das 22 horas, a votação estava favorável pelo arquivamento da denúncia contra Moisés, porém o jogo político mudou e o governador recebeu seis votos a favor do recebimento da denúncia e quatro contra. Já a governadora houve empate e, por isso, precisou do voto minerva.
Quase no final da votação, alguns deputados e desembargadores foram flagrados tirando um cochilo na sessão.
Veja como votou cada um dos integrantes do tribunal de julgamento
- Deputado Kennedy Nunes (PSD) – votou por aceitar a denúncia contra Moisés e Reinehr. Ele é o relator do tribunal;
- Desembargador Carlos Alberto Civinsk – votou por rejeitar a denúncia contra governador e vice;
- Desembargador Sérgio Antônio Rizelo – votou por rejeitar a denúncia contra Moisés e Daniela
- Deputado Maurício Eskudlark (PL) – votou por aceitar a denúncia contra o governador e a vice;
- Desembargadora Cláudia Lambert de Faria – votou por rejeitar a denúncia contra Moisés e Daniela;
- Deputado Sargento Lima (PSL) – votou por aceitar a denúncia contra o governador, mas rejeitá-la em relação à vice;
- Desembargador Rubens Schulz – votou por rejeitar a denúncia contra Moisés e Daniela;
- Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) – votou por aceitar a denúncia contra o governador e a vice;
- Desembargador Luiz Felipe Schuch – votou por aceitar a denúncia contra Moisés e Daniela;
- Deputado Laércio Schuster (PSB) – votou por aceitar a denúncia contra o governador e a vice.
Próximos passos
- será instaurado um julgamento contra Moisés, que deverá ser feito em até 180 dias pelo mesmo tribunal;
- durante o afastamento, o governador perde um terço dos vencimentos, que serão devolvidos se ele for absolvido na etapa seguinte;
- se for condenado no julgamento, Moisés perde o cargo de forma definitiva.
Pedido de impeachment
O pedido de impeachment foi aceito pela Alesc no dia 22 de julho. Oito dias depois, a Assembleia abriu oficialmente o processo e formou uma comissão especial para analisar a denúncia. O relator escolhido foi o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB).
No dia 15 de novembro, a comissão votou por unanimidade pelo prosseguimento da denúncia. Além de Moisés e Daniela, o alvo também era o ex-secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.
Dois dias depois, o relatório foi votado em plenário por todos os deputados. Primeiro foi feita a votação contra a vice-governadora e depois contra o governador. Em ambos os casos, os deputados escolherem pelo prosseguimento do impeachment. Depois disso, foi formado o tribunal misto.
Segundo pedido de impeachment
Moisés é alvo de um segundo pedido de impeachment relacionado à compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação.
Esse processo foi aprovado pelo plenário da Alesc na terça-feira (20) e nesta segunda-feira (26), acontece o sorteio no TJSC para a escolha dos cinco desembargadores que farão parte da comissão mista. Até o momento, a Alesc não divulgou nota de quando acontece a escolha dos cinco deputados.
Às 14h50 de quinta-feira (22), o governador foi notificado sobre o pedido pelo chefe da Casa Militar da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), coronel Norberto Souza Filho e pelo assessor jurídico da 1ª secretaria da Alesc.
Após a notificação, o processo foi protocolado oficialmente às 16h44 no TJSC.
Via: Guaramirim News
