Alexandre de Moraes determina prisão e cancelamento de passaportes de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o cumprimento da pena imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
A decisão da Suprema Corte engloba a expedição imediata de um mandado de prisão, além de determinar o cancelamento oficial dos passaportes do ex-parlamentar, que atualmente reside nos Estados Unidos.
Motivação e condenação
A ordem de prisão é desdobramento de uma condenação proferida pela Primeira Turma do STF. Eduardo Bolsonaro foi sentenciado pela Corte a cumprir quatro anos e dois meses de prisão.
De acordo com os autos do processo, a condenação ocorreu sob a acusação de que o ex-deputado interferiu no andamento das investigações que apuram a tentativa de golpe de Estado envolvendo o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Cumprimento da decisão
Com o despacho assinado por Alexandre de Moraes nesta quinta-feira, o cumprimento do mandado de prisão deverá seguir as diretrizes estabelecidas na decisão do ministro.
Devido ao fato de o ex-parlamentar estar morando fora do território brasileiro, o cancelamento de seus passaportes atua como uma medida judicial restritiva imediata enquanto os trâmites legais para a execução da pena são oficializados pelas autoridades de segurança.
